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8-Jan-2018
29-Nov-2017
A intangibilidade da coisa julgada frente a superveniente juízo de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal
Pontes, Kamila Cristina Vieira
Moraes, Daniela Marques de
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15-Abr-2013
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Vieira Filho, Anísio Soares
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13-Mai-2019
5-Dez-2018
Verbas rescisórias trabalhistas e sua aplicação para cargos em comissão celetistas
Larrossa, Leonardo Formiga
Theodoro Filho, Wilson Roberto
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17-Ago-2023
21-Jun-2023
Enfraquecimento da coisa julgada em matéria tributária : reflexões sobre a atual jurisprudência dos tribunais superiores
Piedade, Matheus Toralles
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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8-Abr-2021
26-Jul-2019
O termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória à luz da teoria dos capítulos de sentença
Dubra, Rafael Fernandes
Moraes, Daniela Marques de
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