Análise da remissão nos processos de apuração de ato infracional do Distrito Federal

Abstract

O presente trabalho buscaentender os discursos e práticas realizados nos autos dos processos de apuração de ato infracional da Vara da Infância e Juventude, com destaque para o acordo realizado entre o adolescente e Ministério Público acerca da concessão da remissão. Nesse sentido, foram analisados processos de apuração de ato infracional do Distrito Federal arquivados no primeiro semestre de 2017 e que constam da concessão da remissão, como forma de exclusão ou suspensão do processo. Procurou indagar acerca da permanência de discursos tutelares no âmbito da justiça especializada e compreender se estão em consonância com os princípios constitucionais assegurados ao jovem a que se atribui ato infracional.