Navegando por Assunto Processo administrativo disciplinar
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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
16-Fev-2016 | 2015 | A confluência dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade nos limites da atuação discricionária da Administração Pública quando da aplicação do art. 128 da lei nº 8.112/90 em casos que ensejam penalidade de demissão, cassação de aposentadoria, e destituição do cargo em comissão | Antunes, Thiago de Carvalho | Maia Filho, Mamede Said | - |
9-Out-2019 | 2017 | Instrumentos e arranjos institucionais : análises sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal | Viana, João Aurélio Vilasboas | Abers, Rebecca Neaera | - |
19-Mar-2020 | 4-Dez-2018 | Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar : termo inicial e aplicação do prazo prescricional penal | Araujo, Anderson Luiz Alves de | Maia Filho, Mamede Said | - |
16-Mai-2019 | 2018 | Processo administrativo disciplinar eficiente : a aplicação do princípio da eficiência na apuração de ilícitos funcionais dos servidores públicos civis federais | Araújo, Murilo Ferreira de | Maia Filho, Mamede Said | - |
10-Dez-2010 | 2007 | A sindicância administrativa à luz da lei nº 8.112/90 : procedimento investigativo ou punitivo? | Silveira, Fabio Viana Fernandes da; Reis, Valdeci da Silva | Maia Filho, Mamede Said | - |