Instrumentos e arranjos institucionais : análises sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal

Abstract

A presente monografia de conclusão de curso propõe analisar o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SisCOR com base nos modelos teóricos disponíveis sobre arranjos e instrumentos institucionais, bem como sobre clientelismo e patrimonialismo, problematizando o fato de que a conexão entre instituições pode levar ao empoderamento dos atores envolvidos, e também a necessidade de que esse fortalecimento se faça presente, em razão dos sinais de fratura na máquina pública relacionadas a práticas contrárias à legislação. Por meio de uma observação empírica, propõe-se verificar a adequação daquelas teorias à luz de um procedimento estatístico de análise e descrição de associações entre variáveis, com base nos casos de expulsão do serviço público federal, ocorridos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT nos anos de 2010 a 2016, casos estes da alçada de atuação do DNIT em conjunto com a Controladoria-Geral da União - CGU. Ao final da análise, é possível concluir que a interação entre essas duas instituições para a construção da atividade de monitoramento disciplinar pode ser compreendida dentro de uma lógica de desenvolvimento da integridade institucional na Administração Federal, o que contribui para concretizar o princípio constitucional da moralidade.