Navegando por Assunto Prescrição (Direito penal)
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 13-Mar-2015 | 9-Dez-2014 | Análise da constitucionalidade da Lei Federal 12.234/2010 | Rezende, Marcos Antônio Paes | Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso | - |
| 19-Set-2022 | 23-Abr-2022 | A prescrição intercorrente nas execuções : o reconhecimento da desídia do credor nas execuções fiscais versus execuções civis | Sales, Maria Eduarda de Souza | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 19-Mar-2020 | 4-Dez-2018 | Prescrição no Processo Administrativo Disciplinar : termo inicial e aplicação do prazo prescricional penal | Araujo, Anderson Luiz Alves de | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 12-Set-2022 | 5-Mai-2022 | A prescrição nos processos de controle externo do TCU : evolução jurisprudencial à luz de decisões do STF | Cordeiro, Jairo Misson | Pereira Filho, Benedito Cerezzo | - |
| 10-Ago-2015 | 23-Jun-2015 | Termo inicial da prescrição da pretensão executória | Lima, Amannda de Sales | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
