Navegando por Assunto Lei Anticorrupção

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Set-202220-Abr-2022Adesão e imunidade penal das pessoas físicas no acordo de leniência celebrado pelo Ministério Público FederalNunes, Izabela dos SantosCarvalho, Felipe Fernandes de-
17-Ago-201523-Jun-2015Avanços normativos da lei nº 12.846/2013 no combate à corrupçãoSousa, Gustavo Valadares Freire deMaia Filho, Mamede Said-
12-Ago-20152015Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013Almeida Neto, Edmilson Machado deMaia Filho, Mamede Said-
2-Mar-202030-Nov-2015Entre o público e o privado : as empresas estatais em face da lei anticorrupçãoSantana, Artur Cardoso CarvalhoCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
2-Ago-202326-Abr-2023As intersecções e limites da atuação institucional dos órgãos públicos sancionadores em acordos de leniência anticorrupçãoCocentino, Luiz Henrique TeixeiraRos, Luiz Guilherme-
16-Mar-20172016A Lei 12.846/13 e os incentivos aos mecanismos de compliance: uma análise da lei federal e seus regulamentosAraújo, Bruno Soares SantosJasper, Eric Hadmann-
25-Ago-202315-Fev-2023O papel da Controladoria-Geral da União no combate à corrupção : uma análise acerca da responsabilização de entes privados sob a ótica da Lei nº 12.846/2013Lopes, Gabriela Figueiredo SouzaBataglia, Murilo Borsio-
23-Nov-201726-Jun-2017Programas de compliance antitruste e anticorrupção à luz da experiência da legislação brasileira : repensando a legislação brasileira a fim de se incentivar uma maior adoção desses programas pelas empresasSilva, Matheus Fellipe de PaulaSilveira, Paulo Burnier da-