Navegando por Assunto Lei Anticorrupção
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Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
12-Set-2022 | 20-Abr-2022 | Adesão e imunidade penal das pessoas físicas no acordo de leniência celebrado pelo Ministério Público Federal | Nunes, Izabela dos Santos | Carvalho, Felipe Fernandes de | - |
17-Ago-2015 | 23-Jun-2015 | Avanços normativos da lei nº 12.846/2013 no combate à corrupção | Sousa, Gustavo Valadares Freire de | Maia Filho, Mamede Said | - |
12-Ago-2015 | 2015 | Combate à corrupção : uma análise do acordo de leniência e do programa de Compliance na lei nº 12.846/2013 | Almeida Neto, Edmilson Machado de | Maia Filho, Mamede Said | - |
2-Mar-2020 | 30-Nov-2015 | Entre o público e o privado : as empresas estatais em face da lei anticorrupção | Santana, Artur Cardoso Carvalho | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
2-Ago-2023 | 26-Abr-2023 | As intersecções e limites da atuação institucional dos órgãos públicos sancionadores em acordos de leniência anticorrupção | Cocentino, Luiz Henrique Teixeira | Ros, Luiz Guilherme | - |
16-Mar-2017 | 2016 | A Lei 12.846/13 e os incentivos aos mecanismos de compliance: uma análise da lei federal e seus regulamentos | Araújo, Bruno Soares Santos | Jasper, Eric Hadmann | - |
25-Ago-2023 | 15-Fev-2023 | O papel da Controladoria-Geral da União no combate à corrupção : uma análise acerca da responsabilização de entes privados sob a ótica da Lei nº 12.846/2013 | Lopes, Gabriela Figueiredo Souza | Bataglia, Murilo Borsio | - |
23-Nov-2017 | 26-Jun-2017 | Programas de compliance antitruste e anticorrupção à luz da experiência da legislação brasileira : repensando a legislação brasileira a fim de se incentivar uma maior adoção desses programas pelas empresas | Silva, Matheus Fellipe de Paula | Silveira, Paulo Burnier da | - |