Navegando por Assunto Crime de responsabilidade
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 30-Jul-2020 | 19-Dez-2019 | Análise técnica das pedaladas e dos decretos de crédito suplementar abertos pela presidente Dilma Rousseff | Bento, Maurício de Freitas | Ellery Junior, Roberto de Goes | - |
| 21-Mar-2017 | 5-Dez-2016 | A aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos agentes políticos, em face de leis que definem crimes de responsabilidade | Araldi, Rodrigo Cauê | Coelho, João Paulo Soares | - |
| 27-Fev-2021 | 18-Abr-2019 | Apontamento sobre impeachment : papel da Câmara dos Deputados e do Senado Federal | Oliveira, Wilberson de | Abreu, Aurélio Maduro de | - |
| 22-Fev-2017 | Dez-2016 | A natureza da penalidade no instituto do impeachment contra o presidente da república | Carvalho, André Luiz Marinho | Santana, Ana Claudia Farranha | - |
| 23-Fev-2026 | 6-Fev-2026 | Poder disciplinar constitucional: a natureza do impeachment na Constituição de 1988 | Menezes, Enzo Luiz de Oliveira | Maia Filho, Mamede Said | - |
