Navegando por Assunto Brasil. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993

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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
12-Ago-201524-Jun-2015Análise da jurisprudência do TCU sobre o uso da margem de preferência nas compras governamentais e os seus reflexos sobre a nova finalidade licitatória do desenvolvimento nacional sustentávelReis, Euler Kleber Nunes dosLopes, Othon de Azevedo-
27-Jul-20162013Comparativo entre o regime diferenciado de contratações RDC e a lei no 8.666/1993 : estudo de caso : contratações de obras de engenharia pelo DNIT e InfraeroBranco Junior, Antonio SimõesCampos, Edmilson Soares-
6-Mar-20172016O comprometimento do caráter competitivo do procedimento licitatório : a (des)necessidade de comprovação do dolo específico para a caracterização do delito previsto no art. 90 da Lei nº 8.666/1993Santos Junior, Glauco Alves eRodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes-
22-Mar-20169-Jul-2013Contratações públicas : o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) como uma alternativa à lei geral de licitações e contratosRosinha, Rafael FrançaCosta, Abimael de Jesus Barros-
8-Nov-20172017Diretrizes para analisar a legalidade dos atos de reequilíbrio econômico em contratos administrativos de obras públicasOliveira, Wibys Pereira Santos deNeri, Leonardo José Alves Leal-
4-Set-202010-Mar-2020A Lei 8.666/1993 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoHopf, Priscila BergmannCosta, Henrique Araújo-
12-Ago-201524-Jun-2015O processo de sanção administrativa como instrumento de preservação do interesse público na relação entre a Administração Pública e as empresas licitantes : uma análise prática da aplicação da Lei nº. 8.666/1993 e da Lei nº. 10.520/2002Abreu, Eliane Regis deMaia Filho, Mamede Said-