Navegando por Assunto Brasil. Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006
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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 18-Jan-2018 | 1-Fev-2017 | O conflito e a mudança da Lei de drogas : qual o futuro dos grupos socioeducativos ? | Araújo, Isabela de Freitas | Bareicha, Paulo Sérgio de Andrade | - |
| 17-Mai-2017 | 22-Mar-2017 | Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativas | Dantas, Rhael Vasconcelos | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 9-Mar-2017 | 2016 | Os critérios de distinção entre usuário e traficante estabelecidos pela Lei nº 11.343/06 : uma análise dos impactos sociais causados pela política proibicionista | Satyro, Rebeca Godoi de Medeiros | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 19-Out-2015 | 2015 | A descriminalização do uso de drogas : uma abordagem de saúde pública | Alcanfôr, Bruna Barbosa de Oliveira | Costa, Ileno Izídio da | - |
| 4-Jan-2018 | 2017 | Mulheres no tráfico : o aumento do encarceramento feminino e sua relação com o endurecimento da Lei de Drogas | Barbosa, Beatriz Ferreira | Táboas, Ísis Dantas Menezes Zornoff | - |
| 23-Out-2012 | 9-Out-2012 | O tratamento legal do usuário : mudanças e perspectivas advindas com a nova lei de drogas | Almeida, Simone Staciarini Puttini de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 21-Mar-2013 | 2013 | Pensando o tabu : estudo comparado entre Holanda, Portugal e Brasil no tratamento da cannabis | Gonçalves, Gabriella Vieira Oliveira | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 23-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | A quantidade de maconha considerada insuficiente pelo STJ para efeitos de prisão preventiva na vigência da Lei nº 11.343/2006 | Sacramento, Rodrigo Rodrigues Senra | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 7-Mar-2014 | 11-Set-2013 | Reflexões preliminares sobre a descriminalização da maconha no Brasil | Sugasti, Chandra Devi Sara | Oliveira, Andréia de | - |
| 15-Mar-2019 | 22-Jun-2018 | Repercussões do proibicionismo e alternativas à proibição : política de redução de danos | Abreu, Gabriel Haloyn Mendes | Queiroz, Paulo de Souza | - |
