Reflexões preliminares sobre a descriminalização da maconha no Brasil

Abstract

Essa monografia analisa o conhecimento científico produzido sobre temas relacionados com a descriminalização da maconha, publicados a partir da sansão da ―Nova Lei de Drogas‖ (11.343/06) em 2006, no Brasil. O objetivo central é levantar as principais temáticas relacionadas ao assunto nos artigos indexados na Base SciELO, e compreender que interesses podem estar envolvidos nesse debate. Foram selecionados 18 artigos, analisados com o apoio de livros, documentários, sites do governo, e reportagens de revistas de alcance nacional. Os resultados revelaram que os artigos selecionados contribuem para a construção de um diálogo sobre o tema, mas apenas oito artigos citaram a descriminalização. Constatou-se que o sistema de descriminalização do usuário, sem a correspondente regulação do comércio em todos os seus estágios, pode levar à criminalização da pobreza. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This monograph analyses the scientific knowledge produced and published on subjects related to the decriminalization of hemp since 2006 when the "New Law for Drugs" was sanctioned in Brazil. The central goal is to point out the main subjects related to the topic in the articles found and understand which interests may be involved in this discussion Eighteen (18) articles were selected and analyzed under the light of specialized books, documentaries, official websites, and reports in national magazines. The results revealed that the articles selected contribute to build a dialogue around the topic but only eight (8) of them actually mention decriminalization. It was found, that the system that decriminalizes the user, without the corresponding regulation of trade in all its stages, can lead to the criminalization of poverty.