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Resolução CEG n.01/2016
Resolução VRT n.27/2014 - Alteração de Monografias
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Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente
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30-Mar-2017
2016
O princípio do contraditório no âmbito do sistema processual democrático e a sua aplicação no Novo Código de Processo Civil Brasileiro (Lei 13.105/15)
Silva, Pedro Paulo Lima e
Moraes, Daniela Marques de
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9-Ago-2017
2017
Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostos
Araújo, Fábio Gurgel Faria
Borges, Antônio de Moura
-
6-Jun-2022
Out-2021
Processo eletrônico : as implicações do uso dos recursos eletrônicos na aplicação do princípio da publicidade
Barbosa, Arianne de Souza Mendonça
Menezes, Mariana Devezas Rodrigues Murias de
-
19-Mar-2020
30-Nov-2018
O reconhecimento da multiparentalidade : o entendimento dos tribunais superiores
Burello, Bárbara Cosme
Lima, Suzana Borges Viegas de
-
24-Jan-2024
7-Dez-2023
Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993.
Evangelista, Gabriel Richer Oliveira
Lacerda, Caroline Maria Vieira
-
29-Out-2012
20-Set-2012
Uma análise do gasto público diante das exigências constitucionais e legais
Kashiwakura, Helder Kiyoshi
Borges, Antônio de Moura
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