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26-Mar-2015
2014
A tipificação do terrorismo no Brasil : um esforço desnecessário
Pereira Filho, Luis Ernani Santos
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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24-Abr-2020
30-Nov-2018
Transação penal : uma análise crítica à luz da instrumentalidade garantista do processo penal
Magalhães, Giovana Farias Fernandes
Oliveira, Vallisney de Souza
-
24-Jan-2024
7-Dez-2023
Transposição de princípio constitucional do Direito Penal para o Direito Administrativo Sancionador: análise da possibilidade de retroatividade benéfica do prazo de declaração de inidoneidade da Lei n.º 14.133/2021 em comparação à Lei n.º 8.666/1993.
Evangelista, Gabriel Richer Oliveira
Lacerda, Caroline Maria Vieira
-
5-Abr-2019
2018
Uso de algemas no Brasil : uma análise do ordenamento jurídico
Souto, Raisa Rabelo
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
-
26-Mar-2015
2014
A utilização de exames de DNA como forma de garantia de direitos fundamentais no processo penal
Carvalho, Luis Cesar Cardoso De
Cordeiro, Pedro Ivo Rodrigues Velloso
-
13-Jan-2014
19-Dez-2013
Violência doméstica patrimonial : a revitimização da mulher
Oliveira, Aline Arêdes de
Castilho, Ela Wiecko Volkmer de
-
29-Ago-2011
2011
A vulnerabilidade do sistema punitivo brasileiro : uma abordagem crítica ao modelo atual e possíveis meios de combatê-lo com o intermédio das penas alternativas
Sousa, Keyla Moreira de
Borges, André Luis de Paula
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