| Título: | Legalidade da revista pessoal baseada em “atitude suspeita” sob a perspectiva do judiciário nas audiências de custódia no Distrito Federal |
| Autor(es): | Oliveira, Fernando Moreira de |
| Orientador(es): | Costa Neto, João |
| Assunto: | Audiência de custódia
Revista pessoal baseada em atitude suspeita
Tráfico de drogas |
| Data de apresentação: | 17-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 26-Jul-2023 |
| Referência: | OLIVEIRA, Fernando Moreira de. Legalidade da revista pessoal baseada em “atitude suspeita” sob a perspectiva do judiciário nas audiências de custódia no Distrito Federal. 2023. 39 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | Em 2022, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegal a busca pessoal com base na impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. Em razão disso, foi realizada uma pesquisa documental no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território, para verificar se houve, após essa decisão, alguma influência no entendimento do judiciário do Distrito Federal a respeito da legalidade das prisões conduzidas precedidas de busca pessoal baseada em “atitude suspeita”. Foram, para tal, consultados 48 processos criminais, distribuídos de julho a novembro de 2022, relacionados a prisões em flagrante pelo crime de Tráfico de Entorpecentes, Lei 11.343/2006, artigo 33, caput, que tiveram algum tipo de ação policial motivada por alguma suspeita que motivasse a busca pessoal. Os resultados encontrados indicam que, ao contrário do que se esperava, o entendimento dos juízes que analisam a legalidade das prisões policiais nas audiências de custódia ignora a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. |
| Abstract: | En 2022, le sixième panel de la Cour suprême de justice a statué qu'une fouille personnelle était illégale sur la base de l'impression subjective de la police sur l'apparence ou l'attitude suspecte de l'individu. En conséquence, une recherche documentaire a été effectuée sur le site Internet de la Cour de justice du District fédéral et du Territoire, afin de vérifier s'il y a eu, après cette décision, une quelconque influence sur la compréhension de la justice du District fédéral concernant la légalité de la des arrestations effectuées précédées d'une fouille personnelle fondée sur “attitude suspecte”. A cet effet, 49 dossiers pénaux ont été consultés, répartis de juillet à décembre 2022, relatifs à des arrestations en flagrant délit pour le crime de Trafic de Stupéfiants, Loi 11.343/2006, article 33, caput, qui a eu une sorte d'action policière motivée par des soupçons qui ont motivé la fouille personnelle. Les résultats trouvés indiquent que, contrairement à ce qui était attendu, la compréhension des juges qui analysent la légalité des interpellations policières dans les audiences de garde à vue ignore la décision de la sixième chambre de la Cour suprême de justice. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
| Licença: | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Todos os itens na BDM estão protegidos por copyright. Todos os direitos reservados.
