Legalidade da revista pessoal baseada em “atitude suspeita” sob a perspectiva do judiciário nas audiências de custódia no Distrito Federal

Abstract

Em 2022, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegal a busca pessoal com base na impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo. Em razão disso, foi realizada uma pesquisa documental no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território, para verificar se houve, após essa decisão, alguma influência no entendimento do judiciário do Distrito Federal a respeito da legalidade das prisões conduzidas precedidas de busca pessoal baseada em “atitude suspeita”. Foram, para tal, consultados 48 processos criminais, distribuídos de julho a novembro de 2022, relacionados a prisões em flagrante pelo crime de Tráfico de Entorpecentes, Lei 11.343/2006, artigo 33, caput, que tiveram algum tipo de ação policial motivada por alguma suspeita que motivasse a busca pessoal. Os resultados encontrados indicam que, ao contrário do que se esperava, o entendimento dos juízes que analisam a legalidade das prisões policiais nas audiências de custódia ignora a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.