| Título: | A relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019) |
| Autor(es): | Leão, João Paulo Batista |
| Orientador(es): | Oliveira, Vallisney de Souza |
| Assunto: | Colaboração premiada
Ordenamento jurídico
Pacote anticrime
Crime contra a administração pública
Delação premiada
Investigação criminal |
| Data de apresentação: | 2-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 1-Fev-2021 |
| Referência: | LEÃO, João Paulo Batista. A relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019). 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir a relevância do instituto
da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro na atualidade. Embora
seja um assunto que tenha grande apelo midiático, especialmente nos últimos anos,
existe a necessidade de se debater aspectos singulares do instituto. Utilizando-se da
pesquisa bibliográfica e contextualizando-se historicamente o instituto e sua evolução,
especialmente com o aperfeiçoamento da Lei no 13.964/2019, mais conhecida como
“Pacote Anticrime”, demonstra-se a importância da colaboração premiada no contexto
de enfrentamento à criminalidade organizada e como ela mudou alguns paradigmas
da sociedade brasileira. |
| Abstract: | The present work aims to analyze and discuss the relevance of the institute of
plea bargain in the Brazilian legal system today. Although it is a subject that has great
media appeal, especially in recent years, there is a need to debate singular aspects of
the institute. Using bibliographic research and historically contextualizing the institute
and its evolution, especially with the improvement of Law No. 13,964/2019, better
known as “Anticrime Package”, it demonstrates the importance of plea bargain in the
context of fighting crime organized and how it changed some paradigms of Brazilian
society. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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