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dc.contributor.advisorOliveira, Vallisney de Souza-
dc.contributor.authorLeão, João Paulo Batista-
dc.identifier.citationLEÃO, João Paulo Batista. A relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019). 2020. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2020.pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo analisar e discutir a relevância do instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro na atualidade. Embora seja um assunto que tenha grande apelo midiático, especialmente nos últimos anos, existe a necessidade de se debater aspectos singulares do instituto. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica e contextualizando-se historicamente o instituto e sua evolução, especialmente com o aperfeiçoamento da Lei no 13.964/2019, mais conhecida como “Pacote Anticrime”, demonstra-se a importância da colaboração premiada no contexto de enfrentamento à criminalidade organizada e como ela mudou alguns paradigmas da sociedade brasileira.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordColaboração premiadapt_BR
dc.subject.keywordOrdenamento jurídicopt_BR
dc.subject.keywordPacote anticrimept_BR
dc.subject.keywordCrime contra a administração públicapt_BR
dc.subject.keywordDelação premiadapt_BR
dc.subject.keywordInvestigação criminalpt_BR
dc.titleA relevância e validade da colaboração premiada no ordenamento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento do “Pacote Anticrime” (Lei nº 13.964/2019)pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2021-02-01T12:52:21Z-
dc.date.available2021-02-01T12:52:21Z-
dc.date.submitted2020-12-02-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/26487-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1The present work aims to analyze and discuss the relevance of the institute of plea bargain in the Brazilian legal system today. Although it is a subject that has great media appeal, especially in recent years, there is a need to debate singular aspects of the institute. Using bibliographic research and historically contextualizing the institute and its evolution, especially with the improvement of Law No. 13,964/2019, better known as “Anticrime Package”, it demonstrates the importance of plea bargain in the context of fighting crime organized and how it changed some paradigms of Brazilian society.pt_BR
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