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30-Mar-2020
12-Jul-2019
Responsabilidade civil da inteligência artificial
Costa, Mariana Amancio de Melo
Peixoto, Fabiano Hartmann
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30-Mar-2020
4-Jul-2019
A responsabilidade civil e administrativa pelo fornecimento de água : a crise hídrica paulista sob a ótica do Tribunal de Justiça de São Paulo
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O caçador de recompensas nos Estados Unidos e nas Filipinas e sua possível aplicação no ordenamento brasileiro
Reis, Marcos Germano Batista dos
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30-Mar-2020
14-Mar-2019
Transparência no Poder Judiciário : análise do TJDFT
Rodrigues, Matheus Lira
Santana, Ana Claudia Farranha
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3-Abr-2019
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Princípio da insignificância e civis na jurisdição militar : bases históricas
Santos, Leonardo de Souza
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3-Abr-2019
5-Jul-2018
Arbitragem tributária no Brasil : desafios e perspectivas para um novo marco legal
Cipriano, Najara de Paula
Medeiros Filho, Alberto de
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1-Abr-2019
27-Jul-2018
O Artigo 1.025 do Código de Processo Civil/2015 : algumas considerações de natureza constitucional e processual acerca dos “embargos de declaração prequestionadores”
Oliveira, João Gabriel de Paula Ribeiro de
Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo
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4-Abr-2019
22-Jun-2018
O refúgio no Brasil : limites e possibilidades
Camilo, Pedro Henrique Barriolo
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
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2-Abr-2019
2018
A ação civil de extinção de domínio no ordenamento jurídico brasileiro
Rezende, João Marco Gomes de
Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes
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1-Abr-2019
29-Mai-2018
A transformação digital do processo administrativo sancionador : princípios jurídicos, impactos e perspectivas
Lemos, Jefferson Pinheiro de
Faria, Luiz Alberto Gurgel de
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