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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
23-Jul-202029-Nov-2019As licitações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro : subsídios para o aprimoramento das contratações públicasDuarte, Carlos Eduardo SilvaÁlvares, João Gabriel-
4-Nov-2019Jun-2019Responsabilização de agentes públicos sob a perspectiva do artigo 28 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDBLustosa, Pedro Aurélio AzevedoCarvalho Neto, Tarcísio Vieira de-
29-Jul-20209-Dez-2019Estudo comparado entre o Regimento Interno do TCU e do TCE/TOCosta, Mateus CorrêaCosta, Henrique Araújo-
27-Jul-20209-Dez-2019Qual tipo de prova condena um cartel no Brasil? uma pesquisa empírica sobre a tipologia das provas nas condenações do CADEVieira, Gustavo PinceratoRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
31-Jul-202025-Nov-2019A ilegalidade da Súmula nº 51 do TJ/SCSoares, Gabriel Rodrigues--
29-Jul-20206-Dez-2019A exclusão da responsabilidade de pessoas jurídicas pela implementação de programas de compliance concorrencialBrasiliense, Raíssa Mamede LinsRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
30-Mar-202017-Jul-2019A aplicabilidade do bloco de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiroMendonça, Maria Paula de Souza VerasOliveira, Paulo Henrique Blair de-
30-Mar-20209-Jul-2019Julgamento de feminicídio no Distrito Federal : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade argumentativa do TJDFTAlbuquerque, Marina Faraco de Freitas TresVieira, Sinara Gumieri-
30-Mar-20209-Mai-2019Legitimidade ativa das entidades de classe de âmbito nacional : a voz da sociedade civil na jurisdição constitucionalNóbrega, Matheus George Gouvêa daPereira, Paula Pessoa-
31-Ago-20206-Dez-2019Dos corpos que constrangem o direito ao reconhecimento de direitos das pessoas transexuais : uma análise criminológica queer das decisões de juízes do Distrito FederalCastro, Rafaela PinheiroMaciel, Welliton Caixeta-