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1-Abr-2020
6-Jul-2019
A autonomia da justiça desportiva e a inafastabilidade da jurisdição
Dantas, Victor Bernardo Carvalho
Costa Neto, João
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1-Abr-2020
21-Jun-2019
A tutela provisória como instrumento da efetividade da prestação jurisdicional : à luz dos princípios processuais constitucionais
Oliveira, Valtênio Antonio de
Oliveira, Vallisney de Souza
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23-Jul-2020
27-Nov-2019
A atividade consultiva do Tribunal Superior Eleitoral : efeito vinculante, segurança jurídica e coerência sistêmica
Bichuette, Pedro Paulo Nascente Macedo
Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
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1-Abr-2020
27-Jun-2019
A ativação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI) sobre crimes de agressão : histórico e desafios
Santos, Vinícius Cardoso
Aragão, Eugênio José Guilherme de
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29-Jun-2020
29-Nov-2019
A Justiça Restaurativa no sistema jurídico brasileiro : o Acordo de Não Persecução Penal e sua factualidade sob a luz dos princípios restaurativos
Caruso, Vitória da Costa
Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de
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30-Jul-2020
5-Dez-2019
A utilização de dados pessoais sensíveis na formação do perfil comportamental de pessoas naturais e o potencial dano aos seus titulares
Araújo, Priscila Maria Menezes de
Frazão, Ana de Oliveira
-
30-Jul-2020
10-Dez-2019
O contrato de trabalho autônomo e exclusivo e o aumento da vulnerabilidade da relação de emprego
Nascimento Sobrinho, Grauther José
Cezar, Frederico Gonçalves
-
31-Ago-2020
17-Set-2019
Space law : análise da regulação brasileira e internacional quanto ao direito aeroespacial
Soares, Thayná Silveira
Álvares, João Gabriel
-
1-Abr-2020
25-Jun-2019
A necessidade de deliberação do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri e regras de julgamento
Wanderley, Rodrigo Aguiar
Pereira, Paula Pessoa
-
1-Abr-2020
13-Jun-2019
“Direitos humanos coletivos” : uma categoria possível?
Fernandes Neto, Renato
Oliveira, Paulo Henrique Blair de
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