“Direitos humanos coletivos” : uma categoria possível?

Abstract

O objetivo deste trabalho é inquirir, a partir de uma perspectiva jurídico-filosófica, se o Direito Internacional dos Direitos Humanos, cuja construção parte do indivíduo como seu elemento básico e justificador, é capaz de acomodar pretensões coletivas de direito, moldadas por especificidades culturais de grupos minoritários. A fim de sustentar a plausibilidade desta nova categoria, por vezes chamada de “direitos humanos coletivos”, este trabalho realiza, primeiramente, um resgate histórico do discurso dos direitos humanos, tendo por marco inicial as teorias jusnaturalistas acerca dos direitos naturais e por termo a chamada concepção contemporânea dos direitos humanos, passando por algumas das críticas que esta concepção vem sofrendo nas últimas décadas. Em seguida, aborda os aspectos teóricos dos direitos coletivos e o seu reconhecimento, através de mecanismos interpretativos, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de propriedade indígena. Por fim, a monografia sustenta que não há uma incompatibilidade necessária entre o individualismo dos direitos humanos e a dimensão coletiva destes novos direitos.