O caso Cesare Battisti (RCL 11.243/STF) nos autos processuais e na doutrina

Abstract

Essa monografia, de caráter compilatório e descritivo, objetiva apresentar as práticas argumentativas realizadas pelos diferentes atores envolvidos no caso Cesare Battisti a partir da Reclamação 11.243/STF, ajuizada pela República Italiana por possível descumprimento da decisão da Extradição 1.085, que tratava da extradição do referido cidadão italiano. Essa ação culminou com o entendimento jurisprudencial de que o Presidente da República não estaria vinculado a decisão do Supremo Tribunal Federal na segunda fase do processo de Extradição. Essa pesquisa mostra como institutos jurídicos foram agenciados durante o processo, especificamente os institutos “legitimidade ativa” (condições da ação), “soberania”, “discricionariedade”, “coisa julgada material” e “independência dos Poderes”. Do mesmo modo, apresenta-se algumas reflexões doutrinárias que decorreram após o ajuizamento desse processo. Assim, essa pesquisa mostra que tais institutos são reproduzidos nos argumentos apresentados durante o processo judicial, mas que, para defender as demandas de justiça, os diferentes juristas não apenas os reproduzem consensualmente, como também transformam os significados desses institutos para adequar a determinadas visões do que é o direito.