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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
24-Fev-20127-Dez-2011Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso NacionalNazaré, Paulo Emílio DantasMaia Filho, Mamede Said-
29-Mar-201516-Dez-2014Financiamento de campanhas eleitoraisMeneghesso, Lucas SiqueiraMaia Filho, Mamede Said-
30-Nov-201212-Nov-2012Gestão ambiental da Universidade de Brasília : avanços e desafiosDiana, José Maurício LagesMaia Filho, Mamede Said-
28-Jul-202027-Nov-2019Harmonia e tensões : o papel do judiciário na atualidade e resposta legislativa a decisões do Supremo Tribunal FederalAraújo, Felipe AntônioMaia Filho, Mamede Said-
19-Mar-20205-Dez-2018Imposto sobre grandes fortunas : análise jurídica dos projetos de leiMota, Fábio Felix da SilvaMaia Filho, Mamede Said-
27-Jan-20172016A imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento por prejuízos ao erárioMatos, André Luis Soares deMaia Filho, Mamede Said-
11-Ago-20152015Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaKokkinos, Cristina ReisMaia Filho, Mamede Said-
3-Abr-201921-Jun-2018A (in)segurança jurídica dos acordos de leniência firmados no âmbito da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Santos, Maurício da SilvaMaia Filho, Mamede Said-
25-Mar-20201-Jul-2019Intervenção federal : estudo comparado entre Brasil e Estados UnidosMargalho, George AlmeidaMaia Filho, Mamede Said-
9-Fev-20223-Nov-2021Judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020Melo, Ronaldo Oliveira deMaia Filho, Mamede Said-
15-Fev-20162015Judicialização de políticas públicas de saúde : uma análise sobre a STA 175Ribeiro, Igor MotaMaia Filho, Mamede Said-
27-Jul-20238-Fev-2023A liberdade de expressão, as fake news e a preservação da ordem pública : um embate desigual entre princípiosRodrigues, Pedro Henrique da Silva FeitosaMaia Filho, Mamede Said-
21-Jan-201417-Dez-2013Licença-paternidade : ativismo judicial como instrumento para concretização dos princípios constitucionais aplicáveis à famíliaCandez, Danielle de AbreuMaia Filho, Mamede Said-
17-Nov-2014Jun-2014Licitação carona : análise do instituto da vinculação à ata no Sistema de Registro de Preços à luz dos princípios do procedimento licitatórioSousa, Tiago Felix deMaia Filho, Mamede Said-
3-Ago-20175-Jul-2017O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil : a Lei nº 13.019/2014 e sua repercussão na contratação com o Poder PúblicoLéda Sobrinho, Antonio José PinheiroMaia Filho, Mamede Said-
19-Mar-202030-Out-2018O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à TorturaIsfer, Ana Carolina Oliveira de Almeida Caiano AntunesMaia Filho, Mamede Said-
12-Fev-20162015Medidas Provisórias e pertinência temática : a importância do controle do “contrabando” legislativo como garantia da higidez da produção normativa infraconstitucionalSousa, Alexandre Trindade deMaia Filho, Mamede Said-
15-Abr-20132013A natureza jurídica do recurso de revisão do processo do Tribunal de Contas da UniãoVieira Filho, Anísio SoaresMaia Filho, Mamede Said-
8-Abr-20137-Mar-2013O cerceamento da autonomia administrativa das agências reguladorasLucena, Paulo Vitor de SousaMaia Filho, Mamede Said-
14-Jan-2014Dez-2013O controle exercido sobre os conselhos de fiscalização do exercício profissionalAlencar, Ana Cláudia Rodrigues deMaia Filho, Mamede Said-
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