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Título: Intervenção federal : estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos
Autor(es): Margalho, George Almeida
Orientador(es): Maia Filho, Mamede Said
Assunto: Intervenção federal
Direito comparado
Data de apresentação: 1-Jul-2019
Data de publicação: 25-Mar-2020
Referência: MARGALHO, George Almeida. Intervenção federal: estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: Tendo em vista a utilização recorrente da intervenção federal no ano de 2018, o presente trabalho busca aprofundar-se acerca desse instituto, por meio da análise de sua origem e evolução no direito brasileiro. Em seguida, analisar-se-á as hipóteses autorizadoras da intervenção federal previstas na Constituição brasileira, bem como as hipóteses autorizadoras previstas na Constituição norte-americana a fim de comparar a legislação desses dois países.
Abstract: In view of the recurrent use of federal intervention in the year 2018, this paper seeks to delve into this institute by analyzing its origin and evolution in Brazilian law. Then, it will analyse the causes of federal intervention that are present in Brazilian Constitution, as well as analyse the causes provided in American Constitution in order to compare the legislation of these two countries.
Informações adicionais: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2019.
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