Utilize este link para identificar ou citar este item:
https://bdm.unb.br/handle/10483/9865
| Título: | Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão |
| Autor(es): | Brito, Ravena Ribeiro |
| Orientador(es): | Galvão, Jorge Octávio Lavocat |
| Assunto: | Omissão legislativa
Ação de inconstitucionalidade
Mandado de injunção |
| Data de apresentação: | 8-Dez-2014 |
| Data de publicação: | 9-Mar-2015 |
| Referência: | BRITO, Ravena Ribeiro. Omissões inconstitucionais: evolução, remédios e técnicas de decisão. 2014. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2014. |
| Resumo: | Esta monografia tem por objetivo analisar as omissões legislativas inconstitucionais e seu controle à luz da Constituição de 1988. Para tanto, propõe-se a discutir os elementos estruturantes da inconstitucionalidade por omissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção, além de apresentar a possível utilização de sentenças manipulativas com efeitos aditivos como técnica decisória relevante para sanar a omissão legislativa inconstitucional. |
| Informações adicionais: | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. |
| Aparece na Coleção: | Direito
|
Este item está licenciado na Licença Creative Commons
