| Campo Dublin Core | Valor | Língua |
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| dc.contributor.advisor | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| dc.contributor.author | Brito, Ravena Ribeiro | - |
| dc.identifier.citation | BRITO, Ravena Ribeiro. Omissões inconstitucionais: evolução, remédios e técnicas de decisão. 2014. 64 f. Monografia (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2014. | en |
| dc.description | Monografia (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. | en |
| dc.description.abstract | Esta monografia tem por objetivo analisar as omissões legislativas inconstitucionais e seu controle à luz da Constituição de 1988. Para tanto, propõe-se a discutir os elementos estruturantes da inconstitucionalidade por omissão, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção, além de apresentar a possível utilização de sentenças manipulativas com efeitos aditivos como técnica decisória relevante para sanar a omissão legislativa inconstitucional. | en |
| dc.rights | Acesso Aberto | en |
| dc.subject.keyword | Omissão legislativa | en |
| dc.subject.keyword | Ação de inconstitucionalidade | en |
| dc.subject.keyword | Mandado de injunção | en |
| dc.title | Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão | en |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bacharelado | en |
| dc.date.accessioned | 2015-03-09T14:17:24Z | - |
| dc.date.available | 2015-03-09T14:17:24Z | - |
| dc.date.issued | 2015-03-09T14:17:24Z | - |
| dc.date.submitted | 2014-12-08 | - |
| dc.identifier.uri | http://bdm.unb.br/handle/10483/9865 | - |
| dc.language.iso | Português | en |
| Aparece na Coleção: | Direito
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