O direito autoral e a proteção das criações de moda : um estudo do caso Village 284 vs. Hermes

Abstract

A moda ocupa na sociedade contemporânea um papel de grande relevância e o seu mercado tem apresentado altos níveis de crescimento. Frente a isso, o Direito está percebendo que precisa olhar com mais atenção para temas ligados ao mundo fashion, entre eles os que envolvem a aplicação da Propriedade Intelectual e, mais especificamente, do Direito de Autor. As criações de moda, embora sejam produtos utilitários, muitas vezes constituem verdadeiras obras de arte, que vestem e adornam o corpo humano, o que as torna merecedoras de proteção autoral. Essa proteção, por sua vez, apresenta efeitos positivos, tanto para o estilista criador, quanto para o mercado e para o consumidor. A tutela dos direitos autorais sobre os artigos de moda pode inclusive ser requerida por pessoas jurídicas, as quais não podem ser autoras de uma criação, mas podem ser titulares de direitos patrimoniais referentes à exploração comercial da obra. O presente trabalho se utiliza de um estudo do caso judicial Village 284 vs. Hermès para abordar algumas dessas questões, no intuito de contribuir para o aumento das discussões em busca de respostas práticas a conflitos cada vez mais comuns na indústria e no mercado fashion e que podem ser resolvidos através da legislação brasileira já existente, desde que haja mais conhecimento acerca das especificidades do mundo da moda.