Programa Nacional de Alimentação Escolar

Abstract

O presente trabalho faz parte do cumprimento da disciplina Estágio Curricular Supervisionado do curso Gestão do Agronegócio do campus Planaltina, com finalidade de conclusão do curso. O estágio supervisionado foi realizado na Administração Regional de Planaltina - DF que tem como missão atender as necessidades coletivas, visando garantir o bem estar público. Nas áreas rurais, a Administração Regional articula as várias esferas do poder público, para aplicação dos programas de apoio ao agricultor familiar em conjunto com a EMATER e a Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI) no qual consiste o tema deste relatório. O objetivo deste trabalho é apresentar o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado pelo Decreto nº 37.106, de 31/03/1955 e modificado pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. É mais uma das iniciativas do Governo Federal para incentivar a agricultura familiar do Brasil. O PNAE possui características apropriadas para incentivar a produção da agricultura familiar, aumentando qualidade de vida da população rural, através do aquecimento da economia local, e simultaneamente levando uma melhoria na qualidade da alimentação das escolas públicas com alimentos saudáveis e de boa qualidade. O Programa Nacional de Alimentação Escolar tem como um dos seus objetivos, cooperar para erradicar o baixo rendimento educacional e a redução da evasão escolar. Apesar da política social de alimentação escolar não visar eliminar a desnutrição infantil é importante reconhecer o fato de representar um importante meio de acesso à alimentos necessários ao crescimento e ao aprendizado dos estudantes. Além disso, os recursos destinados à compra da merenda escolar podem representar para a comunidade uma possibilidade de desenvolvimento sustentável propiciando uma nova perspectiva de exploração dos recursos naturais locais.