| Título: | A representatividade das pessoas com deficiência em cargos eletivos no Brasil : desafios e perspectivas |
| Autor(es): | Moraes, Millena Silva de |
| Orientador(es): | Fonseca, Lívia Gimenes Dias da |
| Assunto: | Pessoas com deficiência Participação política |
| Data de apresentação: | 25-Jun-2026 |
| Data de publicação: | 13-Out-2026 |
| Referência: | MORAES, Millena Silva de. A representatividade das pessoas com deficiência em cargos eletivos no Brasil: desafios e perspectivas. 2026. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026. |
| Resumo: | Este trabalho investiga a participação política das pessoas com deficiência no Brasil, analisando
o fenômeno sob a ótica dos Direitos Humanos e do modelo social da deficiência. O estudo parte
da premissa de que a sub-representação deste grupo nos espaços de poder configura um déficit
democrático e uma violação aos preceitos constitucionais de cidadania e isonomia. A
metodologia adotada é mista, combinando revisão bibliográfica de teóricos da representação
(como Phillips e Young) e da deficiência (como Oliver) com a análise quantitativa de dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estrutura do trabalho perpassa a evolução histórica dos
modelos de compreensão da deficiência, identifica as barreiras estruturais — físicas,
comunicacionais e atitudinais (capacitismo) — que obstaculizam o exercício do voto e da
elegibilidade, e examina as dinâmicas partidárias que perpetuam a exclusão. Os resultados
evidenciam que, a despeito de um arcabouço legal robusto (CDPD e LBI), vigora no país um
"capacitismo institucional" que marginaliza politicamente as pessoas com deficiência, refletido
em altos índices de abstenção e na inexpressividade de candidaturas eleitas. Conclui-se pela
imperiosidade de mecanismos de ação afirmativa, como os solicitados na 5ª Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para a efetivação de uma democracia
inclusiva. |
| Abstract: | This study investigates the political participation of people with disabilities in Brazil, analyzing
the phenomenon from the perspective of Human Rights and the social model of disability. The
study is based on the premise that the underrepresentation of this group in spaces of power
constitutes a democratic deficit and a violation of the constitutional precepts of citizenship and
equality. The methodology adopted is mixed, combining a literature review of representation
theorists (such as Phillips and Young) and disability theorists (such as Oliver) with a
quantitative analysis of data from the Superior Electoral Court (TSE). The structure of the work
covers the historical evolution of the models for understanding disability, identifies the
structural barriers — physical, communicational, and attitudinal (ableism) — that hinder the
exercise of voting and eligibility, and examines the partisan dynamics that perpetuate exclusion.
The results show that, despite a robust legal framework (CRPD and LBI), an "institutional
ableism" prevails in the country that politically marginalizes people with disabilities, reflected
in high rates of abstention and the inexpressiveness of elected candidacies. It concludes on the
imperative need for affirmative action mechanisms, such as those requested at the 5th National
Conference on the Rights of Persons with Disabilities, for the realization of an inclusive
democracy. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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