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dc.contributor.advisorFonseca, Lívia Gimenes Dias da-
dc.contributor.authorMoraes, Millena Silva de-
dc.identifier.citationMORAES, Millena Silva de. A representatividade das pessoas com deficiência em cargos eletivos no Brasil: desafios e perspectivas. 2026. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho investiga a participação política das pessoas com deficiência no Brasil, analisando o fenômeno sob a ótica dos Direitos Humanos e do modelo social da deficiência. O estudo parte da premissa de que a sub-representação deste grupo nos espaços de poder configura um déficit democrático e uma violação aos preceitos constitucionais de cidadania e isonomia. A metodologia adotada é mista, combinando revisão bibliográfica de teóricos da representação (como Phillips e Young) e da deficiência (como Oliver) com a análise quantitativa de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estrutura do trabalho perpassa a evolução histórica dos modelos de compreensão da deficiência, identifica as barreiras estruturais — físicas, comunicacionais e atitudinais (capacitismo) — que obstaculizam o exercício do voto e da elegibilidade, e examina as dinâmicas partidárias que perpetuam a exclusão. Os resultados evidenciam que, a despeito de um arcabouço legal robusto (CDPD e LBI), vigora no país um "capacitismo institucional" que marginaliza politicamente as pessoas com deficiência, refletido em altos índices de abstenção e na inexpressividade de candidaturas eleitas. Conclui-se pela imperiosidade de mecanismos de ação afirmativa, como os solicitados na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para a efetivação de uma democracia inclusiva.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subject.keywordParticipação políticapt_BR
dc.titleA representatividade das pessoas com deficiência em cargos eletivos no Brasil : desafios e perspectivaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-10-13T13:29:50Z-
dc.date.available2026-10-13T13:29:50Z-
dc.date.submitted2026-06-25-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/46026-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This study investigates the political participation of people with disabilities in Brazil, analyzing the phenomenon from the perspective of Human Rights and the social model of disability. The study is based on the premise that the underrepresentation of this group in spaces of power constitutes a democratic deficit and a violation of the constitutional precepts of citizenship and equality. The methodology adopted is mixed, combining a literature review of representation theorists (such as Phillips and Young) and disability theorists (such as Oliver) with a quantitative analysis of data from the Superior Electoral Court (TSE). The structure of the work covers the historical evolution of the models for understanding disability, identifies the structural barriers — physical, communicational, and attitudinal (ableism) — that hinder the exercise of voting and eligibility, and examines the partisan dynamics that perpetuate exclusion. The results show that, despite a robust legal framework (CRPD and LBI), an "institutional ableism" prevails in the country that politically marginalizes people with disabilities, reflected in high rates of abstention and the inexpressiveness of elected candidacies. It concludes on the imperative need for affirmative action mechanisms, such as those requested at the 5th National Conference on the Rights of Persons with Disabilities, for the realization of an inclusive democracy.pt_BR
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