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2026_LucasJobimSanti_tcc.pdf1,18 MBAdobe PDFver/abrir
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dc.contributor.advisorPitta, Rafael Gomiero-
dc.contributor.authorSanti, Lucas Jobim-
dc.identifier.citationSANTI, Lucas Jobim. Autoria em crise: fundamentos filosóficos da criação e a proteção autoral das obras artísticas geradas com inteligência artificial. 2026. 164 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa investiga como deve ser tratada juridicamente a autoria das obras produzidas com o auxílio de sistemas de inteligência artificial generativa. Adota-se metodologia predominantemente qualitativa, fundada em levantamento bibliográfico e pesquisa documental, articulando a análise hermenêutica de conceitos filosóficos e categorias jurídicas, o método comparativo entre as tradições francesa, anglo-saxã, britânica e alemã, e a análise interdisciplinar entre ciência da computação, filosofia da arte e direito autoral. Demonstra-se, inicialmente, que os sistemas generativos operam por recombinação estatística de padrões, desprovidos de compreensão, intencionalidade e experiência subjetiva; em seguida, que diversas tradições estéticas convergem em identificar tais elementos como constitutivos da criação genuína; e, por fim, que os regimes autorais pressupõem estruturalmente o criador humano. A análise revela que a inteligência artificial não pode ser reconhecida como autora — não em razão de uma escolha legislativa contingente, mas porque os fundamentos filosóficos que historicamente estruturaram a noção de criação artística e autoria são os mesmos que alicerçam os critérios jurídicos dos principais regimes de proteção autoral. Conclui-se que, afastadas as hipóteses de atribuição de autoria ao próprio sistema, aos desenvolvedores, às empresas, aos titulares das obras de treinamento e ao domínio público generalizado, o usuário que exerce interferência criativa verificável é o titular preferencial dos direitos, propondo-se mecanismos regulatórios para a operacionalização dessa proteção.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordInteligência artificialpt_BR
dc.subject.keywordAutoriapt_BR
dc.subject.keywordCriação artísticapt_BR
dc.subject.keywordLucas Ezequiel da Silvapt_BR
dc.titleAutoria em crise : fundamentos filosóficos da criação e a proteção autoral das obras artísticas geradas com inteligência artificialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-09-10T11:00:17Z-
dc.date.available2026-09-10T11:00:17Z-
dc.date.submitted2026-07-02-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45723-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This research investigates how the authorship of works produced with the aid of generative artificial intelligence systems should be legally treated. It adopts a predominantly qualitative methodology, based on bibliographic and documentary research, articulating the hermeneutic analysis of philosophical concepts and legal categories, the comparative method among the French, Anglo-American, British, and German traditions, and the interdisciplinary analysis among computer science, philosophy of art, and copyright law. It is first demonstrated that generative systems operate through the statistical recombination of patterns, devoid of understanding, intentionality, and subjective experience; subsequently, that several aesthetic traditions converge in identifying such elements as constitutive of genuine creation; and, finally, that copyright regimes structurally presuppose the human creator. The analysis reveals that artificial intelligence cannot be recognized as an author — not because of a contingent legislative choice, but because the philosophical foundations that historically structured the notion of artistic creation and authorship are the same ones that underpin the legal criteria of the main copyright protection regimes. It concludes that, once the hypotheses of attributing authorship to the system itself, to developers, to companies, to the holders of training works, and to a generalized public domain are set aside, the user who exercises verifiable creative interference is the preferential holder of the rights, proposing regulatory mechanisms to operationalize this protection.pt_BR
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