A mediação judicial na recuperação judicial e os limites estruturais do sistema de justiça brasileiro

Abstract

O presente texto monográfico aborda a mediação judicial no contexto de recuperação de empresas com o objetivo de identificar como as limitações estruturais impedem sua efetiva implementação na realidade jurídica brasileira. A partir desse questionamento, o trabalho analisou o cenário que desencadeou a valorização desse tipo de método consensual de solução de conflitos, bem como o arcabouço teórico e legal que o permeia dentro do sistema de justiça, em especial no âmbito recuperacional. Em seguida, buscou-se compreender sua compatibilidade, sua relação com a estrutura judiciária, seus benefícios e seu funcionamento na dinâmica concursal. Finalmente, foram identificados os principais elementos estruturais que podem afetar a mediação no campo da recuperação judicial de empresas. Os resultados indicaram que os obstáculos encontrados estão relacionados a uma estrutura deficiente e pouco especializada, marcada pela insuficiência de CEJUSCs empresariais, pela escassez de varas especializadas, pela carência de mediadores especializados em recuperação judicial e pela predominância das câmaras privadas, com reflexos sobre o acesso à mediação.