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dc.contributor.advisorSilva, Roseli Rêgo Santos Cunha-
dc.contributor.authorFrança, Lívia Rodrigues-
dc.identifier.citationFRANÇA, Lívia Rodrigues. A mediação judicial na recuperação judicial e os limites estruturais do sistema de justiça brasileiro. 2026. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractO presente texto monográfico aborda a mediação judicial no contexto de recuperação de empresas com o objetivo de identificar como as limitações estruturais impedem sua efetiva implementação na realidade jurídica brasileira. A partir desse questionamento, o trabalho analisou o cenário que desencadeou a valorização desse tipo de método consensual de solução de conflitos, bem como o arcabouço teórico e legal que o permeia dentro do sistema de justiça, em especial no âmbito recuperacional. Em seguida, buscou-se compreender sua compatibilidade, sua relação com a estrutura judiciária, seus benefícios e seu funcionamento na dinâmica concursal. Finalmente, foram identificados os principais elementos estruturais que podem afetar a mediação no campo da recuperação judicial de empresas. Os resultados indicaram que os obstáculos encontrados estão relacionados a uma estrutura deficiente e pouco especializada, marcada pela insuficiência de CEJUSCs empresariais, pela escassez de varas especializadas, pela carência de mediadores especializados em recuperação judicial e pela predominância das câmaras privadas, com reflexos sobre o acesso à mediação.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordRecuperação judicialpt_BR
dc.subject.keywordFalênciapt_BR
dc.titleA mediação judicial na recuperação judicial e os limites estruturais do sistema de justiça brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-09-09T11:26:30Z-
dc.date.available2026-09-09T11:26:30Z-
dc.date.submitted2026-07-06-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45712-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This monograph examines court-annexed mediation in corporate restructuring proceedings, focusing on how structural constraints hinder its effective implementation in the Brazilian legal system. The study first analyzes the context in which consensual dispute resolution mechanisms gained prominence, as well as the theoretical and legal framework governing mediation within the judiciary, particularly in insolvency and restructuring matters. It then discusses the compatibility of mediation with corporate restructuring, its connection with the judicial structure, its main benefits, and the way it operates in insolvency-related disputes. Finally, the research identifies the structural factors that may limit the use of mediation in business restructuring proceedings. The findings indicate that these obstacles are associated with an insufficient and poorly specialized institutional framework, characterized by the shortage of business-oriented CEJUSCs, the scarcity of specialized courts, the lack of mediators trained in corporate restructuring, and the predominance of private mediation chambers, which may restrict access to mediation.pt_BR
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