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dc.contributor.advisorOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
dc.contributor.authorSoares, Ana Beatriz Rodrigues-
dc.identifier.citationSOARES, Ana Beatriz Rodrigues. Desaparecimento de bens culturais no Brasil: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz da Convenção da UNESCO de 1970. 72 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2026.pt_BR
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2026.pt_BR
dc.description.abstractEsta monografia analisa o ordenamento jurídico federal brasileiro no que concerne à proteção preventiva de bens culturais contra o tráfico ilícito, à luz da Convenção da UNESCO de 1970, com ênfase nas medidas previstas no artigo 5º, alíneas “a” e “e”. Parte-se da hipótese de que o Brasil não implementou de maneira plena e eficaz as determinações da Convenção, o que resultou em lacunas normativas e institucionais relevantes. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter dogmático‑normativo, a partir da curadoria crítica de leis, decretos, regulamentos e atos infralegais federais editados entre a década de 1930 e 2025, em diálogo com documentos internacionais e relatórios de organismos como UNESCO, UNIDROIT, UNODC e INTERPOL. Dessa maneira, o estudo reconstrói, em perspectiva histórica, o contexto de elaboração da Convenção de 1970, o panorama legal brasileiro prévio à sua internalização e os desdobramentos constitucionais, institucionais, setoriais e penais posteriores à promulgação do Decreto n. 72.312/1973. Ao final, são identificados diferentes movimentos de evolução, estagnação e omissão na implementação das medidas preventivas previstas na Convenção de 1970.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subject.keywordBens culturaispt_BR
dc.subject.keywordPatrimônio culturalpt_BR
dc.subject.keywordBens culturais - tráficopt_BR
dc.titleDesaparecimento de bens culturais no Brasil: uma análise do ordenamento jurídico brasileiro à luz da Convenção da UNESCO de 1970pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso - Graduação - Bachareladopt_BR
dc.date.accessioned2026-07-28T21:42:28Z-
dc.date.available2026-07-28T21:42:28Z-
dc.date.submitted2026-05-13-
dc.identifier.urihttps://bdm.unb.br/handle/10483/45219-
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.rights.licenseA concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.pt_BR
dc.description.abstract1This monograph analyzes the Brazilian federal legal framework regarding the preventive protection of cultural property against illicit trafficking, in light of the 1970 UNESCO Convention, with emphasis on the measures set forth in Article 5, subparagraphs “a” and “e.” It is based on the hypothesis that Brazil has not fully and effectively implemented the Convention’s provisions, resulting in significant normative and institutional gaps. A qualitative, dogmatic-normative approach is adopted, grounded in the critical curation of federal laws, decrees, regulations, and sub-legal acts issued between the 1930s and 2025, in dialogue with international documents and reports from organizations such as UNESCO, UNIDROIT, UNODC, and INTERPOL. Accordingly, the study reconstructs, from a historical perspective, the context in which the 1970 Convention was developed, the Brazilian legal framework prior to its incorporation, and the constitutional, institutional, sectoral, and criminal developments following the enactment of Decree No. 72.312/1973. In conclusion, different patterns of progress, stagnation, and omission are identified in the implementation of the preventive measures established by the 1970 Convention.pt_BR
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