Análise do financiamento do 4º ciclo do Plano de Ações Articuladas no Distrito Federal (2021-2024)

Abstract

Este Trabalho Final de Curso, no formato de artigo, tem como objetivo geral compreender a estrutura e o funcionamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) como instrumento de planejamento para a melhoria da educação básica. A pesquisa adota o método misto, combinando análise qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações e manuais, com análise quantitativa de dados públicos extraídos do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) e abordagem de estudo de caso. Os resultados evidenciam que o Plano de Ações Articuladas se consolida como mecanismo para integrar ações educacionais e impulsionar o planejamento educacional. No período analisado, foram pactuados cinquenta termos de compromisso, concentrados sobretudo na dimensão de infraestrutura física e recursos pedagógicos, especialmente para obras de construção e reforma de escolas e creches. A execução financeira analisada no 4º ciclo, entretanto, revelou baixa efetividade, concentrando os pagamentos em apenas três objetos (Formação, Material Didático e Material), enquanto as áreas de maior priorização no planejamento distrital, como mobiliário, veículo e obras, não apresentaram execução financeira. Além disso, a pesquisa destacou a crescente vinculação do PAR às emendas parlamentares, tornando-se uma problemática no desenho da política e na distribuição dos recursos de forma equitativa.