O direito das crianças à cidade: apropriação do território pelas crianças de Planaltina-DF

Abstract

Esta pesquisa investiga o direito das crianças à cidade, com foco na Região Administrativa - RA de Planaltina-DF, visando compreender como os sujeitos infantis se apropriam de seu território vivido. Partindo do conceito de "direito à cidade" de Henri Lefebvre (2001), o estudo investiga o sentido de pertencimento das crianças dessa RA, analisando seus deslocamentos e acesso a espaços públicos, cultura e lazer, bem como sua percepção sobre as fragilidades e potencialidades da localidade. Em termos metodológicos, a pesquisa é qualitativa e exploratória, utilizando uma abordagem etnográfica. A coleta de dados foi realizada em turmas do 1º e 2º ano da Escola Classe 04 de Planaltina-DF, por meio de rodas de conversa, desenhos gráficos, colagens e a construção de uma maquete, buscando captar as percepções das crianças sobre a história, infraestrutura, cultura e lazer da região. Os resultados são fruto da análise de conhecimento construído de forma horizontal ao longo de um Projeto de Iniciação Científica da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Os achados da pesquisa revelam que a apropriação do território pelas crianças é limitada principalmente por barreiras relacionadas à segurança: criminalidade e riscos pelo intenso tráfego de veículos, que restringem a liberdade de circulação e brincadeira em espaços públicos. Constatou-se a ausência de equipamentos urbanos que acolham plenamente as crianças, outro ponto de relevo refere-se ao desconhecimento de pontos turísticos da própria cidade. Contudo, a pesquisa demonstrou que as crianças possuem grande sensibilidade e potencial crítico para observar as vulnerabilidades e necessidades de mudança em seu entorno, evidenciando sua habilidade para contribuir ativamente com o planejamento urbano e praticar e construir sua prática cidadã. Conclui-se que, apesar dos marcos legais que garantem os direitos da infância à cidade, há uma lacuna significativa na inclusão e escuta ativa das crianças no planejamento urbano de Planaltina-DF. É fundamental que políticas públicas sejam elaboradas para assegurar espaços públicos de qualidade, que permitam a apropriação e o pleno desenvolvimento infantil, reconhecendo as crianças como sujeitos ativos e transformadores do espaço urbano.