Liberdade ou exploração: uma análise do discurso do “empreendedor de si mesmo” no trabalho plataformizado

Abstract

O cenário de desenvolvimento tecnológico impulsionado pela Indústria 4.0 vem transformando profundamente a sociedade, impactando a forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. Nesse contexto, destaca-se o surgimento das plataformas digitais, que inauguram uma nova forma de organização e gestão do trabalho, na qual se apresentam como meras intermediadoras entre clientes e prestadores de serviços. Com isso, um contingente expressivo de trabalhadores, orientados por uma racionalidade neoliberal que transforma cada indivíduo em “empreendedor de si mesmo”, responsabilizando-o por seus sucessos e fracassos, passa a encarar esse modelo como uma alternativa fácil e acessível de geração de renda, sem a necessidade de se submeter a uma relação formal de subordinação com um chefe hierárquico. Diante desse cenário, a presente pesquisa analisa o impacto do discurso do empreendedor de si mesmo como mecanismo de legitimação de práticas de exploração e de precarização da força de trabalho, a partir do estudo do trabalho mediado por plataformas digitais. Embora os trabalhadores plataformizados acreditem dispor de autonomia e liberdade para decidir quando e como prestar seus serviços, acabam por assumir as consequências decorrentes do não reconhecimento do vínculo formal de emprego, como a ausência de proteção normativa trabalhista e previdenciária. Para tanto, adotou-se metodologia de revisão bibliográfica, com base em artigos científicos, relatórios técnicos e estudos empíricos, bem como o manejo de dados secundários. Os resultados demonstram que, apesar do discurso que os qualifica como meros “parceiros” ou autônomos, esses trabalhadores estão submetidos a um gerenciamento algorítmico que controla de forma significativa as condições de trabalho, definindo valores, as modalidades e a quem será destinado os serviços, além de gerar dependência econômica e estrutural. Ademais, a utilização de instrumentos coletivos de mobilização, como a greve materializada no movimento “Breque dos Apps”, evidencia que os prestadores se reconhecem como trabalhadores e que estão insatisfeitos como tamanha precarização de seu labor. Por fim, conclui-se que, embora inovadores, esses modelos não devem ser estruturados como mecanismos de intensificação da exploração da força de trabalho, mas como potenciais instrumentos de promoção de trabalho digno e decente, em consonância com os valores constitucionais que consagram o trabalho humano fundamentado na dignidade da pessoa humana.