Desafios na implementação de aplicativos de emergência para segurança pública

Abstract

A violência doméstica é um problema social grave no Brasil, afetando milhares de mulheres anualmente. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) reconhece diferentes formas de violência contra a mulher, incluindo a física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Em resposta a essa questão, tecnologias emergentes têm sido implementadas para fortalecer as políticas públicas de segurança. Entre essas tecnologias, destaca-se o "Botão do Pânico", uma ferramenta que permite o acionamento rápido das autoridades pelas vítimas. Este estudo analisa a conceituação e evolução histórica dessas ferramentas, bem como seu marco regulatório. Além disso, investiga-se a implementação do Botão do Pânico na cidade de Macapá (AP) por meio de dados coletados via questionários. Os resultados evidenciam desafios estruturais e legais na adoção da tecnologia, especialmente em relação à segurança de dados, infraestrutura e acesso em áreas rurais. A análise dos dados sugere que, embora eficaz, o Botão do Pânico precisa ser integrado a outras políticas de apoio às vítimas para maximizar sua eficiência. Conclui-se que a evolução tecnológica pode fortalecer a proteção às mulheres, mas ainda há barreiras significativas a serem superadas para garantir sua implementação efetiva em todo o território nacional.