A Conferência Nacional de Educação como espaço de fortalecimento da gestão democrática nas políticas públicas educacionais

Abstract

O presente manuscrito analisa a importância da gestão democrática como princípio norteador das políticas públicas educacionais no Brasil, destacando o papel crucial da Conferência Nacional de Educação (CONAE) como seu espaço de indução. Estruturado em quatro partes principais, o trabalho em um primeiro momento aborda a relação entre gestão democrática e políticas públicas, apoiado em autores como Paulo Freire (1970), Dermeval Saviani (2009, 2013), José Carlos Libâneo (2004, 2012) e Maria do Carmo Brant de Carvalho (1995). O segundo tópico investiga o histórico das edições da CONAE, refletindo sobre seus avanços e desafios na consolidação de um sistema educacional mais equitativo e inclusivo. A terceira parte discute os debates e as propostas da CONAE 2024, enfatizando as tensões políticas e ideológicas enfrentadas, além das contribuições para o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Por fim, o quarto tópico analisa as implicações práticas do Documento Final da CONAE 2024, apresentando o Projeto de Lei n.º 2614/2024 e os desafios na implementação do novo PNE. O estudo reafirma a gestão democrática como instrumento indispensável para a construção de uma educação de qualidade, equitativa e socialmente transformadora.