Integridade e rastreabilidade na gestão pública: a tecnologia blockchain como instrumento de fiscalização de emprego de verbas públicas e de repressão de crimes econômicos

Abstract

A presente monografia investiga o potencial da tecnologia blockchain como instrumento disruptivo para o aprimoramento da integridade, da transparência e da rastreabilidade na gestão pública, bem como na prevenção e repressão a crimes contra o erário. Partindo do diagnóstico de que a corrupção e os desvios de recursos públicos persistem como desafios estruturais do Estado brasileiro, propõe-se a utilização da arquitetura descentralizada e imutável da blockchain como mecanismo de governança criptográfica capaz de substituir a confiança institucional pela prova matemática e pela verificabilidade técnica. O estudo examina a estrutura técnica da tecnologia com destaque para as funções hash, os ponteiros de hash e as assinaturas digitais, demonstrando de que modo a imutabilidade dos registros inviabiliza alterações retroativas em atos administrativos e movimentações financeiras. Com base em pesquisa bibliográfica e documental nos campos do Direito Penal,do Direito Administrativo e da Tecnologia da Informação,busca-se evidenciar a viabilidade jurídica e operacional da aplicação da blockchain em dois eixos centrais:o controle financeiro e a persecução penal. Os resultados indicam que, no âmbito do controle do gasto público, a tecnologia permite materializar a teoria Follow the Money, convertendo o fluxo de recursos em uma trilha de auditoria integral, transparente e verificável em tempo real. No campo penal,a adoção de uma blockchain permissionada revela-se uma solução de equilíbrio, assegurando a integridade da prova digital e reforçando a cadeia de custódia, sem comprometer as garantias fundamentais e o sigilo processual. Conclui-se que a blockchain permissionada consolida-se como infraestrutura de confiança jurídica e tecnológica, estabelecendo uma camada objetiva de garantia da legalidade e da moralidade administrativa, além de se afirmar como ferramenta eficaz para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.