A pejotização como fraude à relação de emprego: a proteção do trabalhador frente à flexibilização abusiva das normas trabalhistas

Abstract

Este trabalho buscou analisar o fenômeno da pejotização como possível fraude à relação de emprego, discutindo a proteção do trabalhador diante da flexibilização abusiva das normas trabalhistas. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, foram examinados conceitos jurídicos, legislação, decisões judiciais e artigos sobre o tema. O estudo demonstra que, embora a contratação por pessoa jurídica possa ser legítima em situações de verdadeira autonomia, a pejotização tem se consolidado como instrumento de precarização das relações de trabalho, mascarando o vínculo empregatício e retirando direitos do trabalhador. A pesquisa destaca o papel da Justiça do Trabalho na aplicação do princípio da primazia da realidade, reconhecendo o vínculo empregatício sempre que presentes os elementos caracterizadores, mesmo diante de contratos de PJ. O estudou mostrou que os impactos da pejotização vão além do indivíduo, afetando a arrecadação previdenciária, enfraquecendo a rede de proteção social e ampliando a desigualdade. O trabalho conclui que é fundamental garantir a proteção dos direitos fundamentais do trabalhador frente às novas formas de contratação, defendendo a necessidade de critérios objetivos e de um diálogo social permanente para equilibrar a modernização e a justiça social.