Terceirização, insalubridade e reforma trabalhista: entre a promessa de modernização e a realidade da precarização

Abstract

O presente estudo, de modo geral, se debruça sobre as mudanças trazidas pela Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no arcabouço justrabalhista brasileiro e as consequências concretas dessas transformações na vida dos trabalhadores. De forma específica, identifica e analisa as consequências da Reforma Trabalhista especialmente no que tange à saúde e segurança relativas ao trabalho em locais insalubres dos trabalhadores terceirizados de asseio e conservação que prestam serviços aos órgãos públicos do Distrito Federal, levando-se em conta a flexibilização do princípio da adequação setorial negociada. O problema central que se pretende responder é: em que medida a Reforma Trabalhista, ao flexibilizar o princípio da adequação setorial negociada, impactou as condições de saúde e segurança dos terceirizados de asseio e conservação em relação à insalubridade? Para tanto, traça um breve panorama da aprovação da Reforma Trabalhista, do histórico e conceituação da terceirização no Brasil, identifica as normas que causaram maiores impactos com a Reforma, em especial, as inovações no princípio da adequação setorial negociada e os impactos concretos dessas mudanças na vida dos trabalhadores com a análise documental de convenções coletivas da categoria e de contratos da Administração Pública do governo do Distrito Federal (GDF) com as empresas terceirizadas, além da legislação e jurisprudência pertinentes e bibliográfica. Parte-se da hipótese de que, ao invés de promover avanços na proteção laboral, a Reforma Trabalhista contribuiu para a intensificação da precarização, especialmente no que se refere à saúde e segurança dos trabalhadores terceirizados expostos a ambientes insalubres.