Ouvidoria e participação social: desempenho das ouvidorias do Distrito Federal frente a suas finalidades precípuas

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade verificar o desempenho das ouvidorias do Governo do Distrito Federal em seu atendimento ao cidadão, no tocante ao tratamento das reclamações e das denúncias e ao gerenciamento de resposta às demandas relativas à prestação de serviços públicos. Nesse sentido, por meio de uma pesquisa bibliográfica, realizou-se uma abordagem histórica da transição para o modelo democrático implantado pela Constituição federal de 1988, responsável por consolidar a participação social na administração pública. Adicionalmente, abordou-se o histórico das experiências semelhantes ao instituto da ouvidoria pública, a natureza e os marcos legais que consolidaram esse mecanismo como instância de participação social. Por fim, fez-se uma verificação dos dados disponibilizados pela ControladoriaGeral do Distrito Federal, permitindo observar as fragilidades e deficiências dos serviços prestados pelo Estado e a relevância das ouvidorias públicas como canal de participação social. Concluiu-se pela necessidade de ampliação dos dados, visando à maior transparência da gestão.