Violência processual e Ação de Exigir Contas de pensão alimentícia: um estudo sobre a dupla opressão das mulheres no sistema judiciário brasileiro

Abstract

O aumento da violência de gênero no Brasil intensificou-se de forma expressiva na última década, especialmente nas manifestações psicológica, patrimonial e moral. Apesar desse cenário, a violência processual contra a mulher permanece pouco explorada pela literatura jurídica e subestimada pelo sistema de justiça, embora constitua fenômeno relevante para a efetivação dos direitos das mulheres. Nesse contexto, observa-se que a ação de prestação de contas, notadamente na modalidade de exigir contas, embora concebida como instrumento legítimo de transparência e fiscalização das relações jurídicas, tem sido progressivamente utilizada como mecanismo de assédio judicial, produzindo impactos desproporcionais sobre mulheres, sobretudo aquelas inseridas em disputas familiares. Assim, o presente estudo busca analisar de que modo práticas judiciais e burocráticas, conscientes ou não, podem potencializar a violência já vivenciada pelas mulheres, configurando verdadeira dupla opressão. Pretende-se, ainda, identificar elementos teóricos, normativos e jurisprudenciais que evidenciem a necessidade de aperfeiçoamento legislativo e de adoção de políticas institucionais capazes de prevenir, coibir e sancionar condutas processuais abusivas que reforcem desigualdades de gênero.