A infância na constituição brasileira : desafios para a participação infantil nas narrativas jornalísticas

Abstract

Desde a década de 1980, o Brasil passou por profundas mudanças políticas, econômicas e sociais, especialmente após o período de redemocratização, com destaque para a mobilização social em favor da promulgação da Constituição de 1988. Nesse contexto, as políticas para a infância começaram a ser legalmente entendidas como um direito fundamental, para além de ações assistencialistas. Este estudo analisa a produção jornalística sobre políticas para a infância no Brasil durante esse período, destacando as transformações na formulação e implementação dessas políticas e seu impacto na concepção das crianças como cidadãs e sujeitos de direitos. A pesquisa baseou-se na análise de conteúdo de um conjunto de reportagens presentes no acervo da Câmara dos Deputados, utilizando critérios de seleção fundamentados na relevância temática e nas principais narrativas presentes nos documentos analisados. A codificação dos textos seguiu categorias definidas a posteriori, após processo analítico, que emergiram do conteúdo dos materiais, como direito à educação, assistencialismo e participação das crianças na defesa de seus direitos. Foram analisadas dez reportagens e que demonstraram um panorama significativo sobre a luta pela defesa dos direitos das crianças e a sua inserção nas decisões relacionadas à nova Constituição. A pesquisa revelou os desafios da inclusão das vozes infantis nas políticas públicas, considerando o papel da mídia na construção das representações sobre a infância e sua influência no processo de elaboração da Constituição de 1988.