A campanha "Criança Não É Mãe" e a luta contra a PL do estupro

Abstract

O presente artigo analisa as estratégias de comunicação empregadas pela campanha "Criança Não é Mãe" em resposta ao Projeto de Lei nº 1904/24, que propõe alterações significativas nos artigos do Código Penal relacionados à penalização do aborto. A pesquisa tem como objetivo principal compreender como a campanha utiliza técnicas discursivas e visuais para informar o público e resistir às alterações propostas. O percurso metodológico envolve uma revisão de partes relevantes da legislação brasileira, análise do discurso publicitário e psicologia das cores, bem como uma análise crítica das peças de comunicação produzidas pela campanha. Os resultados revelam que a campanha utilizou uma combinação de técnicas discursivas, como a simplificação da linguagem jurídica para torná-la acessível ao público em geral, e técnicas visuais, como o uso simbólico das cores para reforçar a mensagem. Essas estratégias fortaleceram a campanha na mobilização social e na ampliação do debate público, reafirmando o poder da comunicação na defesa de direitos fundamentais e na influência sobre o processo legislativo.