O planejamento no orçamento público : estudo de caso do município de Manaus no período de 2003 a 2023

Abstract

Este estudo tem como objetivo principal analisar a relevância do planejamento no orçamento público para viabilizar a eficiência na gestão dos recursos públicos no município de Manaus, no período de 2003 a 2023. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, orientado para o estudo de caso da cidade de Manaus. Pressupomos que o planejamento é essencial na elaboração do orçamento público. Utilizamos nessa análise os principais instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentáias e a Lei Orçamentária Anual, assim como a Lei n. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. Na discussão dos resultados buscamos demonstrar a evolução do orçamento público nos últimos vinte anos da cidade de Manaus. Conclui-se que ficou razoavelmente demonstrada a importância do planejamento no orçamento público para o desenvolvimento econômico e social da cidade de Manaus, no período de 2003 a 2023. As normas e legislações que norteiam o orçamento público, foram essenciais para viabilizar a elaboração adequada do planejamento e do orçamento público, com vista a garantir a eficiência, transparência, responsabilidade, alinhamento estratégico e eficácia na utilização dos recursos públicos no município de Manaus.