Emendas parlamentares orçamentárias : análises histórica, jurídica e política

Abstract

O trabalho propõe investigar as emendas parlamentares, possuindo como objetivo definir se tais instrumentos são positivos ou negativos ao Brasil. Para alcançar tal intento, foi realizada revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial ampla, visando adquirir conhecimentos para a construção dos textos de fundo descritivo e opinativo, este, em especial, ao final do trabalho. Em primeiro lugar, falar-se-á do panorama histórico, passando pelo cenário ocidental, e, em seguida, pelo brasileiro. Comentar-se-á sobre as emendas de modo específico, dos tipos existentes e das características de cada uma, para se passar, então, para uma análise jurídica, tomando por referência os princípios da Administração Pública, e, por fim, realizando, em perspectiva comparada, um estudo do cenário brasileiro em face dos Estados Unidos da América. Nas considerações finais, comentários sobre o cenário geral serão tecidos, bem como as possíveis medidas a serem tomadas para enfrentamento do problema de pesquisa aqui discutido.