Contribuições das ciências atmosféricas para o regime jurídico internacional de enfrentamento às mudanças climáticas

Abstract

O tema deste estudo são as interações entre o direito e ciência na construção e consolidação do regime jurídico internacional de enfrentamento às mudanças climáticas. Seu propósito é identificar como a ciência contribui para a produção e aplicação do Direito Internacional das Mudanças Climáticas. Para tanto, a pesquisa se apoia no método hipotético-dedutivo e utiliza como técnica de pesquisa a revisão doutrinária, normativa e jurisprudencial. A formação e consolidação do regime internacional de enfrentamento às mudanças climáticas foi associada aos ciclos de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, que forneceram uma base científica sólida e progressiva que moldou os principais acordos climáticos internacionais. A litigância climática utiliza o conhecimento científico para estabelecer o nexo de causalidade entre as emissões de gases do efeito estufa e a violação de direitos subjetivos. As ciências atmosféricas apresentam conhecimentos indispensáveis para demandantes e demandados, contribuindo, assim, para melhor subsidiar as partes e o juízo em sua decisão; bem como informações críticas destinadas à elaboração e negociação de instrumentos jurídicos para o enfrentamento da questão climática.