“Deceptive patterns” em microtransações: o uso de moeda intermediária nas compras “in game” sob a ótica do direito do consumidor

Abstract

Com o comércio digital crescendo continuamente, torna-se consideravelmente válida a análise sobre os diferentes tipos de compra que existem nesse meio e suas particularidades, como o consumo de jogos eletrônicos de maneira exclusivamente digital. No interior desses jogos, é possível verificar a existência de um novo tipo de consumo: a compra de produtos para utilização no próprio jogo através de moedas digitais. O presente trabalho almeja analisar a presença de padrões obscuros (deceptive patterns) nas relações de compra de produtos digitais internos de jogos eletrônicos online. De modo específico, busca avaliar a utilização de moedas intermediárias nessa relação de consumo, a fim de compreender a compatibilidade dessa prática com o direito consumerista brasileiro. Mediante a compreensão dos mecanismos utilizados pelos fornecedores de jogos digitais online para venda de produtos, investiga-se o modo como os padrões obscuros são utilizados e quais são seus efeitos diretos no equilíbrio da relação consumerista. O objetivo final é entender se essas estratégias de design dos fornecedores prejudicam a proteção ao consumidor construída pelo Código de Defesa do Consumidor e se existem formas de regulamentar o uso desses padrões.