A boa governança orçamentária da educação básica na cidade de São Paulo : análise do risco fiscal na reserva de contingência para aquisição de materiais de consumo

Abstract

Este trabalho tem por finalidade analisar o risco fiscal na reserva de contingência federal no repasse de recursos de educação da União, quanto à aquisição de materiais de consumo na educação básica, para o Município de São Paulo, por haver poucos estudos sobre o tema, apesar de sua relevância. Para tanto, utilizou-se categorias teóricas relacionadas à literatura sobre reserva de contingência no Brasil na perspectiva da Lei de Responsabilidade Fiscal e da gestão de riscos. O percurso metodológico fez uso das abordagens quantitativa e qualitativa, recorte transversal, com dados coletados diretamente dos portais da transparência federal e municipal. Como principal resultado, percebe-se boa governança orçamentária na gestão de riscos da cidade de São Paulo, sem ter sido necessária a utilização da reserva de contingência para a educação fundamental, atendendo ao princípio da programação orçamentária. Outro resultado importante foi a elaboração de uma alternativa de redução dos gastos para a área em questão, quanto ao remanejamento dos materiais ociosos. Sendo assim, este trabalho contribui sob o ponto de vista político-social quanto à utilização de recursos e a reserva de contingência para a educação, ao identificar boas práticas de governança orçamentária na educação.